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Exoneração de alimentos. Limites dos efeitos retroativos da decisão. Impossibilidade. Princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Limites dos efeitos retroativos da decisão Impossibilidade Princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Data de Publicação: 08/04/2019

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Exoneração de alimentos. Efeitos retroativos da decisão. Impossibilidade. Princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Efeitos retroativos da decisão Impossibilidade Princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Data de Publicação: 17/11/2016

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Exoneração de alimentos. Efeitos retroativos da decisão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Efeitos retroativos da decisão

Data de Publicação: 17/11/2016

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